Direito do Consumidor
- Assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor.
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações
de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e
serviços;
- Resolução de questões oriundas de práticas
comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas,
cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA,
CCF), direito de arrependimento do consumidor, e demais;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas
de urgência no âmbito do Direito do Consumidor, tais como a remoção imediata do
nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes,
cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em
hospitais, clínicas ou domicílio, e demais;
- Consultoria para a renegociação e cobrança de
dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito,
financeiras, e similares;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações
de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em
cadastros de inadimplentes;
- Assessoria em questões referentes à proteção
contratual ao consumidor, notadamente problemas relacionados a cláusulas
abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e
serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo,
viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada,
bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços
públicos, e demais);
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações
de proteção ao consumidor, tais como declaração de nulidade de cláusulas
contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do
Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre
outros.
